Solicitação de remoção de dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o titular ou representante legal pode requerer a remoção de seus dados públicos.
Empresa alvo
ELEICOES 2004 CF - ICONHA - ES - COMITE FINANC MUN P/VEREADOR - PP
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