Solicitação de remoção de dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o titular ou representante legal pode requerer a remoção de seus dados públicos.
Empresa alvo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADINHA - MA - CMDCA
CNPJ 04.098.253/0001-09